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Data de entrada: 22 de out. de 2020
Posts (15)

4 de nov. de 2016 ∙ 1 min
Regimento interno de condomínio pode proibir animais de estimação?
É cada vez mais comum que pessoas se mudem para apartamentos. Entretanto, a adaptação à nova vida em condomínio gera alguns problemas,...
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22 de ago. de 2016 ∙ 1 min
É proibida a privação do uso da área coletiva de condomínio por morador inadimplente, entende o STJ
Em recente julgado (Recurso Especial n. 1564030), o Superior Tribunal de Justiça reafirmou o posicionamento de que nenhum morador pode...
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25 de jul. de 2016 ∙ 2 min
Município é responsável por regularização de loteamentos ilegais
É muito comum que proprietários de grandes glebas as transformem em loteamentos, no intuito de valorizar o metro quadrado do terreno e...
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André Schmidt Jannis
Escritor
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