Segundo STJ, cobrança da taxa Sati é ilegal e consumidor tem direito ao reembolso
Em recente julgamento realizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi considerada abusiva a cláusula que impõe ao...
Emprestar veículo a pessoa não habilitada ou embriagada configura crime
Embora seja muito corriqueira a prática, poucos atentam para o fato de que emprestar um veículo a uma pessoa que não possua habilitação...