Segundo STJ, cobrança da taxa Sati é ilegal e consumidor tem direito ao reembolso
Em recente julgamento realizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi considerada abusiva a cláusula que impõe ao...
Seguro é obrigado a cobrir danos provocados por incêndio, independente da má conservação do bem
A justiça catarinense condenou uma seguradora a honrar as apólices de seguro de um apartamento danificado por fogo (Apelação Cível...