Embora seja muito corriqueira a prática, poucos atentam para o fato de que emprestar um veículo a uma pessoa que não possua habilitação...

A justiça catarinense condenou uma seguradora a honrar as apólices de seguro de um apartamento danificado por fogo (Apelação Cível...

Diante da recorrente prática dos planos de saúde de impor limitações temporais às internações hospitalares de segurados, o Superior...

É comum que pessoas tenham sua imagem capturada pela cobertura fotográfica em festas, shows e eventos. Ocorre que o uso não autorizado da...

Sentença da 4ª Vara Cível de Taguatinga no processo n. 2014.07.1.033072-2 garantiu a um consumidor o direito de devolver veículo, já que...

Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Processo n. 0000057-07.2010.4.01.3200, o risco de morte não é necessário...

Ao julgar a Apelação Cível n. 2014.053357-1, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que o...